II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

​

III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Assim, o que acontece é que os haitianos não se enquadram em nenhuma destas diretrizes e não poderiam solicitar o visto de refúgio no Brasil. No caso, a saída dos mesmos de seu país deu-se por aspectos econômicos e ambientais.

​

Para tanto, o governo brasileiro encontrou uma solução para esta situação específica, uma vez que não poderia deixar a população desamparada.

Portanto, em janeiro de 2012, criou-se no Brasil, através da Resolução 97 do Conselho Nacional de Imigração, o visto humanitário. Inicialmente, o visto– de caráter especial –  era para lidar com esta situação dos haitianos, porém como iremos ver mais a frente, foi estendido a outras nacionalidades.

​

Importante salientar que o visto humanitário é de caráter temporário de até dois anos, porém alguns conseguem alterar para o visto de permanência no Brasil – dependendo do caso.

​

Como solicitar o visto humanitário

O visto humanitário é solicitado ainda no país de origem do estrangeiro. O indivíduo deve se apresentar no Consulado ou Embaixada Brasileira com os seguintes documentos:

​

• Documento de viagem válido;

• Certificado internacional de imunização;

• Comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro; e

• Atestado de antecedentes criminais.

 

Caso o estrangeiro não possa requerer ou obter o atestado de antecedentes criminais por qualquer motivo, o mesmo deverá assumir – através de uma declaração – a responsabilidade das informações fornecidas.

​